Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação: c/c indenização por danos morais — caso de empréstimo contraído de forma fraudulenta em nome de Leidenora Piracanjuba

Contestação: resposta de James à ação de cobrança de cotas condominiais em atraso — impugnando os valores exigidos, encargos moratórios cobrados e a validade formal do processo

Ação de Dissolução de União Estável: reconhecimento e extinção da convivência entre Ticiana Saturnino e Mévio Lopes, com partilha dos bens comuns e fixação de alimentos

Alvará Judicial: autorização para cremação do corpo da Sra. Mévia, superando obstáculo formal para sepultamento no jazigo da família — garantindo a realização do ato fúnebre

Contrarrazões ao Recurso Especial: defesa de Paola Xipito às razões recursais apresentadas no processo de divórcio litigioso, sustentando manutenção da decisão recorrida

Ação Civil Pública: proposta pelo Ministério Público contra o município de Ribeirão Grande pela omissão na fiscalização de serviços essenciais e dano ao interesse público