Denúncia: contra Alberto, Breno e Carlos pelo furto qualificado de R$ 50.000 em equipamentos da empresa Master Rede — concurso de agentes, fraude e abuso de confiança no cargo

Resposta à Acusação: defesa de Amâncio contra acusação de receptação qualificada de joias de R$ 30 mil guardadas a pedido do irmão Celso — art. 180, §1º do Código Penal

Sentença Homologatória: de transação penal para Armando, autor do fato em lesão corporal culposa no trânsito — adequação do valor da prestação à condição econômica do autor

Memoriais de Defesa: alegações finais escritas pela defesa de Joaquim da Costa, acusado de homicídio qualificado — tese de legítima defesa e divergência com o laudo pericial

Apelação Criminal: recurso da defesa de Paulo Roberto de Almeida, condenado por tráfico de drogas — pede aplicação do tráfico privilegiado do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006

Revisão Criminal: pedido de revisão da condenação de Jorge Santos por homicídio qualificado — novas provas periciais, testemunhal e de GPS comprovam inocência do condenado