Seção 1 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 2026-01
A peça processual é a Reclamação Trabalhista: Sr. João demitido sem verbas rescisórias pela Alfa Distribuidora de Bebidas — vínculo de fato, jornada excedente, FGTS e seguro-desemprego
Sua causa!
O Sr. João foi contratado verbalmente pela empresa Alfa Distribuidora de Bebidas Ltda. em 01/03/2022 para exercer a função de ajudante de entregas, recebendo R$ 1.500,00 por mês. A empresa, que está localizada na cidade de São Paulo, não realizou a anotação na sua carteira de trabalho.
No exercício de suas funções, Sr. João obedecia a ordens do encarregado Sr. Carlos, trabalhava de segunda a sábado, e tinha que cumprir o horário das 7h às 19h, apesar de não realizar a marcação de ponto.
Por conta disso, o Sr. João tirou apenas 10 dias de férias por ano, na época entre Natal e ano novo, mas sem receber o pagamento do terço constitucional. Também nunca recebeu 13º salário e tinha 15 minutos de pausa para refeição.
Em 12 de dezembro de 2024, Sr. João foi demitido sem receber qualquer valor a título de verbas rescisórias, tampouco teve FGTS e a multa recolhidos ou direito de acesso ao seguro-desemprego.
Por estar desempregado, o Sr. João não tem condições de arcar com as custas do processo.
Vamos peticionar!
Em razão dos fatos narrados e na qualidade de advogado do Sr. João, elabore a medida cabível para garantir os direitos do Sr. João, inclusive as multas legais em seu benefício em razão dos direitos violados, indicando os fundamentos jurídicos e as verbas pleiteadas.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho 2026-01
