Ação de Reparação de Danos: Flávio Dutra busca indenização por danos materiais e morais contra Joana Dumont decorrentes de acidente de trânsito em Serraville — Responsabilidade civil

Agravo de Instrumento: Flávio Dutra recorre contra indeferimento da gratuidade de justiça pelo juízo de Serraville — Hipossuficiência financeira comprovada e reforma de decisão

Contestação: Joana Dumont responde à ação de Flávio Dutra alegando nulidade de citação e culpa concorrente no acidente — Ilegitimidade passiva e improcedência dos pedidos indenizatórios

Recurso de Apelação: Flávio Dutra apela contra sentença que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios — Culpa exclusiva da ré, responsabilidade subjetiva e reforma integral

Embargos de Declaração: Flávio Dutra aponta contradição e omissão em acórdão do Tribunal de Justiça sobre laudo pericial do acidente — Efeitos infringentes e esclarecimento do julgado

Recurso Especial: Flávio Dutra recorre ao STJ por violação a tratado e lei federal referente ao ônus da prova e responsabilidade civil — Revaloração jurídica da prova e reforma