Queixa-Crime: Carlos Henrique, jornalista e professor, sofre ofensas públicas à honra praticadas por influenciador digital. Crimes de calúnia e difamação em transmissões na web

Resposta à Acusação: Fernanda, processada por queixa-crime após artigo com críticas a Lucas. Tese de extinção da punibilidade por decadência e absolvição sumária por atipicidade da conduta

Alegações Finais por Memoriais: Marcos Vinícius, acusado de apropriação de coisa havida por erro após crédito indevido. Nulidade por recusa de transação/ANPP e atipicidade por ausência de dolo.

Recurso de Apelação: Ricardo Alves, condenado por crime de ameaça no JECRIM em Sorocaba/SP. Tese de atipicidade por ausência de dolo de intimidar e insuficiência probatória para condenação.

Denúncia Criminal: Pedro Alencar, investigado por exercício ilegal da medicina e lesão corporal culposa em harmonização facial. Pedido de condenação e reparação mínima de danos da vítima.

Sentença Penal: Larissa Monteiro, acusada de lesão corporal qualificada por embriaguez ao volante no CTB. Análise da materialidade, autoria, concurso formal e fixação individualizada da pena.