João das Couves, apresenta o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, alega que a audiência de custódia não fora realizada no prazo de 24 horas, na forma do art. 310, caput, CPP.

João das Couves, apresenta REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, alega que não foram preenchidos, todos os requisitos do art. 312, CPP, e não se cumpriu o mandamento legal do art. 316 do CPP.

A defesa elabora a 'RESPOSTA À ACUSAÇÃO acusação' com base em fundamentos constitucionais, doutrinas, como a de Brasileiro, e especificações do CPP.