Relaxamento de Prisão em Flagrante: João das Couves requer liberdade por não realização da audiência de custódia em 24h — Ilegalidade da custódia e art. 310 do CPP

Revogação de Prisão Preventiva: João das Couves pleiteia soltura diante da ausência de contemporaneidade e dos requisitos cautelares — Liberdade provisória e art. 312 CPP

Resposta à Acusação: Defesa de João das Couves alega nulidades processuais, inépcia da denúncia e atipicidade da conduta — Ampla defesa e contraditório prévio

Memoriais Finais Escritos: Defesa técnica sustenta nulidade na instrução e requer absolvição sumária por insuficiência de provas — Princípio do in dubio pro reo

Recurso de Apelação: João das Couves apela contra sentença condenatória apontando nulidade absoluta e dosimetria excessiva — Reforma com absolvição ou redução de pena

Recurso Extraordinário: Recurso ao STF por afronta direta a preceitos constitucionais e garantias fundamentais do processo penal — Repercussão geral e anulação